Carta aberta ao Deputado Fernando Gabeira - Partido Verde

Sex, 04/Set/2009 09:19 Cidadania Socioambiental

Dirigimo-nos à V. Exa. para manifestar a nossa preocupação a respeito das declarações que fez nos meios de comunicação de Pernambuco com respeito ao manejo de resíduos sólidos da região metropolitana de Recife após o fechamento do aterro sanitário de Muribeca, que repercutiram não só em todo Brasil como também no exterior. Concordamos com V. Exa. que o manejo de lixo e dos resíduos sólidos se tornou um problema não apenas para a área metropolitana de Recife, mas também para outras grandes e mesmo pequenas cidades de norte a sul do país. As estratégias de manejo de lixo e resíduos promovidas pelas empresas deste temerário setor, aliados aos mecanismos de financiamento internacional que facilitam a instalação de novos aterros sanitários e industriais bem como de incineradores (que são atividades reconhecidamente de altíssimo potencial poluidor), não fazem senão agravar e empurrar o problema dos resíduos para as futuras gerações. Os processos oferecidos são obsoletos do ponto de vista do desenvolvimento sustentável, pois além da poluição tóxica que emitem também contribuem para o aquecimento global, consomem demasiados recursos financeiros e atentam contra as políticas de preservação ambiental e na prevenção e recuperação de materiais descartados. Portanto, também vão contra as políticas de saúde pública. Nos incineradores nada se destrói, tudo o que entra seja sólido ou líquido ou gasoso se transforma em agentes químicos que são totalmente lançados de volta para o meio ambiente, o que promove um sério desequilíbrio ambiental no planeta e reduz drasticamente a qualidade de vida das pessoas. Por esses motivos, estamos muito alarmados com a proposta que V. Ex. a apresentou aos meios de comunicação de utilizar esses materiais como combustível em usinas de energia, pois não se tratam de resíduos, mas de lixo reciclável que foi descartado indevidamente e transformado em resíduos por falta de política de qualidade que os fizessem retornar para a cadeia produtiva e com isso amenizando ou retirando a pressão sobre os recursos finitos do planeta. Este processo que V. Ex. a apresenta não é outra coisa senão um sistema de incineração disfarçado, com o agravante que este tipo de queima se realizaria em caldeiras que sequer têm dispositivos de abatimento e lavagem de gases que os já ineficientes incineradores possuem, e nem estariam sujeitos às mesmas normas e limites de emissão que as plantas de incineração devem cumprir e que são desenhadas para tratar resíduos. A incineração de resíduos, com todas as regulamentações que têm e os dispositivos de controle da contaminação é uma fonte, por exemplo, de compostos nitrogenados (NOx), sulforados ( xS e SOx), de metais pesados com chumbo, cádmio e mercúrio, entre outros. E também é uma das principais fontes de emissão dioxinas e furanos do mundo, as temíveis moléculas da morte. Assim, podemos prever as emissões terríveis que teriam as usinas de energia se estas começarem a queimar resíduos como V. Exa. propõe? Utilizar lixo ou resíduos como combustíveis em usinas de energia, em fornos de cimento ou outros sistemas de co-geração como a co-incineração e a própria incineração é uma péssima estratégia que não atende os princípios de proteção a saúde e ao meio ambiente. Ao contrário do que se pensa vulgarmente destes processos (que têm como propaganda o fogo e o calor como o grande destruidor de resíduos), a realidade mostra que pela aplicação do calor nada mais conseguimos do que transformações químicas, e como este processo não fugirá a essa regra ele não pode ser encarado de forma tão simplória. Na prática esses equipamentos irão de forma temerária transformar substâncias conhecidas em outras mais perigosas ou em substâncias até mesmo desconhecidas. O tipo de reação obtida pelo calor ocorre numa parte do processo onde não se pode ter controle, pois sua geração ocorre em quantidades aleatórias que inevitavelmente resultam em emissões ao meio ambiente de quantidades significativas de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas, sem contar que também geram cinzas tóxicas consideradas resíduo sólido classe I (perigoso), e também geram ainda mais carga química devido ao tratamento de efluentes líquidos e gasosos que nem sempre é operado de forma eficiente. Essas situações colocam em risco o meio ambiente, expõem os trabalhadores das usinas e as populações que vivem nas imediações e nas áreas de influência das emissões dessas máquinas de processos poluidores. Além disso, a necessidade premente destes processos por quantidades constantes e cada vez maiores de lixo e resíduos para sua manutenção demandaria uma indústria dedicada à sua produção que acabará por incentivar o consumismo, o descarte irresponsável e a transformação do rico lixo reciclável em resíduos, o que será um golpe fatal para os programas de redução e reciclagem do lixo. Esta interdependência do processo com quantidades expressivas de lixo circulando por toda região onde operam estes processos geraria um tipo de estigmatização que, além de desvalorizar os imóveis da região, desestimularia e inviabilizaria qualquer outra vocação local de geração de trabalho e renda. Os materiais recicláveis como papelão, papel, madeiras e alguns plásticos têm alto poder calorífico, o que iria gerar uma pressão direta de concorrência com os programas de reciclagem que estão não apenas recuperando recursos como estão oferecendo uma forma de sustento à milhares de pessoas. A proposta tampouco tem sentido em termos energéticos, pois há cálculos que mostram que se podem economizar três a cinco vezes mais energia reciclando do que incinerando esses materiais. É extremamente preocupante que um membro do Partido Verde promova e/ou apóie esse cenário. Uma política verdadeiramente sustentável de manejo de resíduos sólidos deveria em primeiro lugar se orientar para a redução da geração de lixo e impor políticas efetivas para evitar a sua transformação em resíduos, viabilizando que todos os descartes possam ser recuperados de forma segura e sustentável, sem agregar carga contaminante ao meio ambiente. Isso se alcança por meio de duas estratégias: por um lado estabelecendo mecanismos de separação de resíduos na origem, e em seguida empregando de maneira segura processos como a compostagem, reuso, reutilização e reciclagem dos materiais descartados. E concomitantemente desenvolver um trabalho de alto nível junto ao setor industrial para que redesenhem aqueles artigos que não podem ser reciclados, reutilizados ou compostados de forma segura, para que passem a permitir isso. Esta estratégia é conhecida internacionalmente como estratégia de “Lixo Zero e/ou Lixo e Cidadania” e responde a altura o real e almejado desenvolvimento sustentável, pois é benigna para o meio ambiente já que faz uso melhor dos recursos naturais e evita a instalação dos processos poluentes e tóxicos como incineradores e aterros, como também oferecem muito mais oportunidades de trabalho e economias alternativas do que as estratégias de enterrar e envenenar o solo ou incineração de resíduos, o que envenena a atmosfera, onde ambos terminam por envenenar as águas. Além disso, políticas voltadas aos programas de “Lixo Zero e/ou Lixo e Cidadania” estimulam a incorporação dos catadores nos circuitos formais de recuperação de resíduos e na formulação de políticas de manejo de resíduos, e a participação de todos os cidadãos no planejamento, aplicação e monitoramento desses programas. Por tudo isso, nós infra-assinados fazemos um apelo para que V. Ex. a reexamine a sua posição a respeito do uso de resíduos como combustível em usinas de energia, e o convidamos a se juntar à nossa campanha e a ajudar a promover políticas verdadeiramente sustentáveis baseadas nas estratégias de “Lixo Zero” e “Lixo e Cidadania” de redução da geração de resíduos e de aproveitamento de materiais com participação cidadã. Colocamo-nos à sua disposição para oferecer mais informações sobre o tema. Atenciosamente, Assinam: Jeffer Castelo Branco, Santos, SP, Brasil Márcio Antonio Mariano da Silva, , Santos, SP, Brasil Associação de Combate aos Poluentes, Santos, SP, Brasil Zuleica Nycz, Curitiba, PR, Brasil APROMAC, Cianorte, PR, Brasil